Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:48

Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:20

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:24

Senado aprova por 52 votos a 27 indicação de Luiz Fachin para o STF

Jurista ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaqum Barbosa. Ele será oficializado depois que Supremo realizar cerimônia de posse
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 05 de Setembro de 2025 - 09:48

Tarifaço no Agro, Minerais Críticos e Responsabilidade Social serão tema da 2ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP

Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

sujeitos de direitos. Nesse quadrante, o primeiro documento jurídico brasileiro a positivar os
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2025 - 10:02

Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

Com relatório do senador Irajá (PSD - TO), o PL 2.234/2022 volta ao Plenário
Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Julho de 2017 - 16:31

Crítica à dogmática processual brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:28

A história da raça

Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos anatomicamente considerados (homo sapiens) tem uma história complicada. A priori, a palavra "raça" em si é moderna e foi usada no significado de nação, grupo étnico durante os séculos XVI e XIX e adquiriu seu maior significado no campo da antropologia física somente a partir de meados do século XIX. Com o surgimento da genética moderna, o conceito de raças humanas distintas em um sentido biológico se tornou obsoleto. Em 2019, a American Association of Physical Anthropologists[1] declarou: "A crença em "raças" como aspectos naturais da biologia humana e as estruturas de desigualdade (racismo) emergem de tais crenças que estão entre os elementos mais prejudiciais à experiência humana de todos os tempos”. A maioria dos cientistas rejeita o termo "raça" para se referir aos seres humanos. São insignificantes as variações genéticas entre o europeu[2] e o africano[3], ou entre esse e o asiático[4] ou americano[5]. Só há uma única raça, a humana.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:51

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

procrastinação. Enfim, nesse contexto o sistema eleitoral brasileiro necessita de mudanças, por isso
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:03

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

discutido. Após, traça-se um panorama do Direito Brasileiro, evidenciando que uma das formas de garantia
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

brasileiro, vez que a doutrina e a jurisprudência demonstram divergentes entre si muitas vezes quanto a
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:31

O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

, delineando o conteúdo e verificando os limites dos deveres das partes no sistema processual civil brasileiro
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 14:06

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

restritivo, sobretudo para o consumidor brasileiro, que possuía exíguo acesso. Todavia, com a popularização
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 12:03

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se do método historiográfico e dedutivo, bem como a revisão
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 11:31

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

, no cenário brasileiro, apresenta-se como uma prática odiosa que corrompe o interesse público, na
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:05

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

traçam a criação artística e judiciária do regime brasileiro, torna-se indispensável levar em contestação
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:50

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

ordenamento jurídico brasileiro, sendo elas a responsabilidade civil objetiva; subjetiva; contratual

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 14171

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Jurista ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaqum Barbosa. Ele será oficializado depois que Supremo realizar cerimônia de posse

Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio

sujeitos de direitos. Nesse quadrante, o primeiro documento jurídico brasileiro a positivar os

Com relatório do senador Irajá (PSD - TO), o PL 2.234/2022 volta ao Plenário

Considerações da colunista Gisele Leite.

procrastinação. Enfim, nesse contexto o sistema eleitoral brasileiro necessita de mudanças, por isso

discutido. Após, traça-se um panorama do Direito Brasileiro, evidenciando que uma das formas de garantia

brasileiro, vez que a doutrina e a jurisprudência demonstram divergentes entre si muitas vezes quanto a

, delineando o conteúdo e verificando os limites dos deveres das partes no sistema processual civil brasileiro

inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho

restritivo, sobretudo para o consumidor brasileiro, que possuía exíguo acesso. Todavia, com a popularização

responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a

jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se do método historiográfico e dedutivo, bem como a revisão

, no cenário brasileiro, apresenta-se como uma prática odiosa que corrompe o interesse público, na

brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse

traçam a criação artística e judiciária do regime brasileiro, torna-se indispensável levar em contestação

ordenamento jurídico brasileiro, sendo elas a responsabilidade civil objetiva; subjetiva; contratual

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